Licitacoes Publicas

Esta obra teve o objetivo de pesquisar acerca da viabilidade e possibilidade legal de utilizaç?o da modalidade preg?o em concess?es remuneradas de uso de bens públicos, com fundamento no interesse público, na efici?ncia e economicidade, em que pese a expressa previs?o legal de obrigatoriedade de uso da modalidade concorr?ncia para a outorga de concess?es de serviços públicos. Além do preg?o, esta pesquisa trata da legalidade de se fazer um "preg?o ?s avessas", nomenclatura cunhada pelo autor desta Obra, para significar um preg?o que n?o seja para a obtenç?o do menor preço, como estabelece a legislaç?o, mas, sim, para o maior preço para a administraç?o, pelo critério do maior lance ou oferta, especificamente, nesses casos de concess?o administrativa de uso de bem público, extremamente mais vantajoso. Foi possível constatar que o ordenamento jurídico é omisso quanto ao instituto e ao regramento da concess?o de uso de bem público, o que leva os órg?os e as entidades administrativas a utilizarem as Leis n? 8.666/93 e 8.987/95, nesses casos. Concluiu ser legalmente possível a utilizaç?o da modalidade preg?o nas concess?es de uso de bem público com o critério do maior lance ou oferta.